A suspensão da CNH é uma das penalidades mais temidas pelos motoristas. Ela pode comprometer a rotina de quem depende do veículo para trabalhar, estudar ou se locomover. No entanto, muitos condutores não sabem que existem meios legais de defesa para evitar ou reverter essa penalidade.
O que é a suspensão da CNH
A suspensão do direito de dirigir ocorre quando o motorista atinge o limite de pontos previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ou comete uma infração autossuspensiva — como dirigir sob influência de álcool ou recusar-se a fazer o teste do bafômetro.
O prazo de suspensão pode variar de 6 meses a 1 ano, ou até 2 anos em casos de reincidência.
É possível recorrer da suspensão da CNH?
Sim. Todo condutor tem direito à ampla defesa e ao contraditório. O processo administrativo passa por três fases:
- Defesa Prévia — fase inicial em que se contestam erros formais na notificação ou irregularidades na autuação.
- Recurso à JARI — análise por uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações, que avalia argumentos técnicos e provas.
- Recurso ao CETRAN — última instância administrativa, onde é possível reverter decisões anteriores.
Como o advogado pode ajudar
Um advogado especializado em Direito de Trânsito analisa cada detalhe do processo, verifica nulidades, inconsistências e prazos, aumentando as chances de sucesso.
Conclusão
Antes de entregar sua CNH, busque orientação jurídica. Em muitos casos, a suspensão é indevida ou irregular, e pode ser totalmente anulada.
No Alemany & Nascimento Advogados, defendemos o direito de dirigir com base na lei, técnica e experiência adquirida em milhares de processos.
